<font color=0094E0>•</font> Sexualidade, educação e emancipação
Diz a própria Organização Mundial de Saúde que a sexualidade é uma energia presente nos indivíduos que nos impele para a comunicação, a partilha, a ternura, o prazer. É uma energia presente em todos os vectores da nossa vida, que enforma a maneira como vemos e nos relacionamos com o mundo, com os outros, connosco próprios. Viver a sexualidade de forma assumida, responsável e sobretudo feliz é um direito inalienável de todos.
Claro que se todos pudéssemos exercer este direito, talvez as organizações sociais portuguesas não tivessem sentido a necessidade a partida de termos esta Conferencia. Se todos pudéssemos conhecer e exercer colectiva e individualmente os nossos direitos sexuais e reprodutivos, muitas das questões que decerto se levantarão aqui hoje estariam em vias de resolução: desconhecimento, medo, vergonha, preconceito, discriminação, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez precoce e indesejada, aborto clandestino. Até porque, lembro, o próprio conceito de direitos sexuais e reprodutivos, direitos tão humanos como os humanos direitos ao trabalho, a saúde, a educação, não tem sequer dez anos.
Nesta intervenção, é-nos pedido que abordemos e relacionemos sexualidade, educação e emancipação. O tema da educação sexual é incontornável na sociedade portuguesa de hoje, e particularmente após o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em que a prevenção – leia-se, planeamento familiar e educação sexual – era o único ponto de contacto entre o «Sim» e o «Não». Claro que cinco anos passados muitos foram os que ignoraram os compromissos então assumidos, mas outros oradores abordarão este tema.
A expressão «educação sexual» terá sido utilizada pela primeira vez na Conferencia Internacional de Higiene, que se realizou em 1912. Começou por pretender dar resposta aos problemas das gravidezes indesejáveis e a proliferação das doenças sexualmente transmissíveis, mas depressa alargou o seu âmbito ao que é hoje.
Tal como em todas as áreas do progresso humano, o nosso pais, sofrendo uma dolorosa e mesquinha ditadura fascista, manteve uma reaccionária «moral oficial do regime», enquanto muitos países avançavam em passos decididos para a aplicação efectiva da educação sexual nas escolas. Assim se compreende que existam hoje países europeus onde já se abrange a terceira geração de crianças e jovens com educação sexual e que no nosso pais seja o que se vê.
Em Portugal, organizações como a Associação para o Planeamento da Família foram perseguidas durante o fascismo. As famílias tinham um chefe – homem, pois claro -, as escolas eram divididas, as mulheres não tinham acesso ao sufrágio universal.
Muitos somos os que lutamos pelo respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos de todos. E conseguiram-se avanços notáveis, nomeadamente no que diz respeito às mentalidades e ao estatuto das mulheres na nossa sociedade.
A luta dos trabalhadores e do povo português deu um contributo indispensável para as conquistas das mulheres portuguesas a seguir ao 25 de Abril. E permitam-me que avance que só a luta dos trabalhadores e do povo português conseguira suster o avanço das concepções reaccionárias que o Governo do PSD/CDS-PP já mostrou ter em varias intervenções, e particularmente no Programa do Governo e no Pacote Laboral, recuperando expressões como «mãe solteira», «religião oficial do Estado», prevendo a maior regressão nos direitos laborais.
Liberdade de pensamento
Embora aparentemente esquecida, Portugal tem uma Lei sobre educação sexual e planeamento familiar desde 1984, com origem no PCP. Mas os sucessivos governos pouco ou nada fizeram para a aplicar. E são esses sucessivos governos que devemos responsabilizar quando nos chocamos com dados como Portugal ser o segundo país da Europa com maior crescimento da infecção com o vírus da SIDA, como Portugal ser o segundo pais da União Europeia com a maior percentagem de mães adolescentes, com uma hedionda rede de aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte materna e esterilidade.
E no entanto, muitos somos, aqui nesta sala e lá fora, os que lutamos para que exista educação sexual nas escolas. Porque sabemos que não existe educação dessexualizada, e quando não estamos conscientes dos conteúdos que queremos que passem para os jovens, arriscamo-nos a que passem todas as ideias erradas, todos os preconceitos e problemas mal resolvidos dos docentes e da sociedade.
Porque sabemos que a educação sexual não é uma poção magica, mas quando incluída de forma interdisciplinar nos currículos de todos os níveis de ensino, adaptada as necessidades dos estudantes, da realidade socio-economica em que a escola se insere, é um instrumento que permite o esclarecimento, o desenvolvimento, o crescimento e a construção da felicidade dos jovens.
Experiências concretas, com crianças e jovens portugueses iguais a centenas de milhares de outros, com professores e pais em tudo semelhantes aos outros todos, provam que a educação sexual melhora a relação das crianças e dos jovens com o seu corpo, com o do outro e com o da sua intimidade; provam que e possível adquirir, interiorizar e aplicar comportamentos sexuais saudáveis, no que diz respeito ao combate às doenças sexualmente transmissíveis e a contracepção; provam que a educação sexual contribui para abolir preconceitos e tabus sobre a virgindade, a orientação sexual, os papeis dos homens e das mulheres; provam que a educação sexual e um contributo inestimável para a elevação da qualidade de vida das populações e para a promoção de estilos de vida saudáveis.
E aos que invocam o direito a educar os seus filhos nos seus preceitos morais, vale a pena recomendar a leitura da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos: «Todas as pessoas têm direito a liberdade de pensamento e expressão relativa a sua vida sexual e reprodutiva. Todas as pessoas têm direito a protecção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e educação e informação relativas a sua saúde sexual e reprodutiva. (...) Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes como forma de delimitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros.»
O que este Governo tem propagandeado por pensamentos, palavras, actos e omissões tem sido a instauração de uma educação sexual que, a existir, se dirija a moral católica e a abstinência. É inadmissível!.
Lutar pela educação
Quero valorizar muitíssimo o facto de a chama mais acesa desta luta pela educação sexual serem os estudantes do ensino secundário. Foram eles que deram um conteúdo de massas a esta reivindicação antiga dos sectores mais progressistas da sociedade portuguesa.
Os jovens tem um entendimento claríssimo da absoluta necessidade da educação sexual. Os estudantes do ensino secundário, nas ruas, foram determinantes para que a Assembleia da Republica aprovasse uma nova Lei, por proposta do PCP, em 1999. Foi a sua presença nas ruas que exigiu a regulamentação da Lei em 2000. E a determinação dos estudantes que hoje vai exigindo nas escolas a maquina de preservativos, a abertura do gabinete de apoio, a ligação ao centro de saúde. Da mesma forma que é muitas vezes a carolice dos técnicos e dos professores que aplica no concreto projectos de educação sexual.
Podemos dizer, sem errar, que os projectos que existem hoje, muito insuficientes para as nossas necessidades colectivas, são muito mais fruto da organização dos estudantes, dos professores, dos técnicos e dos pais do que propriamente da vontade política dos sucessivos governos. E esta desresponsabilização do Estado pelos direitos dos portugueses que devemos criticar e exigir que se altere.
É com especial preocupação que devemos ver os caminhos de privatização dos serviços de saúde e de educação. Será com empresas privadas, será com a lógica do lucro instalada nas escolas, nos centros de saúde, nos hospitais, que teremos distribuição de contraceptivos, formação de professores, gabinetes de apoio as populações? Sabemos que não.
Fica claro que jovens mais esclarecidos, mais informados sobre as varias e profundas implicações da sexualidade são gente com melhores condições para fazer escolhas mais assumidas. Mais emancipadas, se quisermos. Seja sobre o inicio da vida sexual activa, sobre o método contraceptivo escolhido ou talvez mais capazes de passos ainda mais profundos, na forma como se relacionam, como vêem os outros, como vivem e assumem a sua sexualidade, como combatem preconceitos e esteriotipos na vivência da sexualidade, na construção de género, no assumir da sua orientação sexual, na decisão de se, quando e quantos filhos ter.
A sexualidade e uma componente essencial da felicidade humana. Quando dizemos que outro mundo é possível, temos que lutar no concreto pelo direito de todos, quaisquer que sejam a partida as condições sociais, económicas, a etnia, o género, a orientação sexual, o direito de todos, dizia, a qualidade de vida e a capacidade de fazer escolhas verdadeiramente livres.
Mas penso que nenhum de nós tem ilusões. Tal como noutras esferas da realização e da felicidade humanas, o imperialismo procura impedi-los. Porque a característica essencial deste sistema e a exploração do homem pelo homem. E portanto, enquanto for necessário que o trabalho da mulher seja desvalorizado, enquanto a participação em igualdade das mulheres e dos jovens for um aprofundamento da democracia tão ameaçador, haverá uma ofensiva ideológica fortíssima, com varias subtilezas e máscaras, que procurará impedir a tomada de consciência social e política dos povos. Para desafiar o imperialismo, para construir o tal outro mundo, estamos cá nós todos!
Nesta intervenção, é-nos pedido que abordemos e relacionemos sexualidade, educação e emancipação. O tema da educação sexual é incontornável na sociedade portuguesa de hoje, e particularmente após o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em que a prevenção – leia-se, planeamento familiar e educação sexual – era o único ponto de contacto entre o «Sim» e o «Não». Claro que cinco anos passados muitos foram os que ignoraram os compromissos então assumidos, mas outros oradores abordarão este tema.
A expressão «educação sexual» terá sido utilizada pela primeira vez na Conferencia Internacional de Higiene, que se realizou em 1912. Começou por pretender dar resposta aos problemas das gravidezes indesejáveis e a proliferação das doenças sexualmente transmissíveis, mas depressa alargou o seu âmbito ao que é hoje.
Tal como em todas as áreas do progresso humano, o nosso pais, sofrendo uma dolorosa e mesquinha ditadura fascista, manteve uma reaccionária «moral oficial do regime», enquanto muitos países avançavam em passos decididos para a aplicação efectiva da educação sexual nas escolas. Assim se compreende que existam hoje países europeus onde já se abrange a terceira geração de crianças e jovens com educação sexual e que no nosso pais seja o que se vê.
Em Portugal, organizações como a Associação para o Planeamento da Família foram perseguidas durante o fascismo. As famílias tinham um chefe – homem, pois claro -, as escolas eram divididas, as mulheres não tinham acesso ao sufrágio universal.
Muitos somos os que lutamos pelo respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos de todos. E conseguiram-se avanços notáveis, nomeadamente no que diz respeito às mentalidades e ao estatuto das mulheres na nossa sociedade.
A luta dos trabalhadores e do povo português deu um contributo indispensável para as conquistas das mulheres portuguesas a seguir ao 25 de Abril. E permitam-me que avance que só a luta dos trabalhadores e do povo português conseguira suster o avanço das concepções reaccionárias que o Governo do PSD/CDS-PP já mostrou ter em varias intervenções, e particularmente no Programa do Governo e no Pacote Laboral, recuperando expressões como «mãe solteira», «religião oficial do Estado», prevendo a maior regressão nos direitos laborais.
Liberdade de pensamento
Embora aparentemente esquecida, Portugal tem uma Lei sobre educação sexual e planeamento familiar desde 1984, com origem no PCP. Mas os sucessivos governos pouco ou nada fizeram para a aplicar. E são esses sucessivos governos que devemos responsabilizar quando nos chocamos com dados como Portugal ser o segundo país da Europa com maior crescimento da infecção com o vírus da SIDA, como Portugal ser o segundo pais da União Europeia com a maior percentagem de mães adolescentes, com uma hedionda rede de aborto clandestino, que é uma das principais causas de morte materna e esterilidade.
E no entanto, muitos somos, aqui nesta sala e lá fora, os que lutamos para que exista educação sexual nas escolas. Porque sabemos que não existe educação dessexualizada, e quando não estamos conscientes dos conteúdos que queremos que passem para os jovens, arriscamo-nos a que passem todas as ideias erradas, todos os preconceitos e problemas mal resolvidos dos docentes e da sociedade.
Porque sabemos que a educação sexual não é uma poção magica, mas quando incluída de forma interdisciplinar nos currículos de todos os níveis de ensino, adaptada as necessidades dos estudantes, da realidade socio-economica em que a escola se insere, é um instrumento que permite o esclarecimento, o desenvolvimento, o crescimento e a construção da felicidade dos jovens.
Experiências concretas, com crianças e jovens portugueses iguais a centenas de milhares de outros, com professores e pais em tudo semelhantes aos outros todos, provam que a educação sexual melhora a relação das crianças e dos jovens com o seu corpo, com o do outro e com o da sua intimidade; provam que e possível adquirir, interiorizar e aplicar comportamentos sexuais saudáveis, no que diz respeito ao combate às doenças sexualmente transmissíveis e a contracepção; provam que a educação sexual contribui para abolir preconceitos e tabus sobre a virgindade, a orientação sexual, os papeis dos homens e das mulheres; provam que a educação sexual e um contributo inestimável para a elevação da qualidade de vida das populações e para a promoção de estilos de vida saudáveis.
E aos que invocam o direito a educar os seus filhos nos seus preceitos morais, vale a pena recomendar a leitura da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos: «Todas as pessoas têm direito a liberdade de pensamento e expressão relativa a sua vida sexual e reprodutiva. Todas as pessoas têm direito a protecção contra quaisquer restrições por motivos de pensamento, consciência e educação e informação relativas a sua saúde sexual e reprodutiva. (...) Todas as pessoas têm o direito de estar livres de interpretações de textos religiosos, crenças, filosofias ou costumes como forma de delimitar a liberdade de pensamento em matérias de cuidados de saúde sexual e reprodutiva e outros.»
O que este Governo tem propagandeado por pensamentos, palavras, actos e omissões tem sido a instauração de uma educação sexual que, a existir, se dirija a moral católica e a abstinência. É inadmissível!.
Lutar pela educação
Quero valorizar muitíssimo o facto de a chama mais acesa desta luta pela educação sexual serem os estudantes do ensino secundário. Foram eles que deram um conteúdo de massas a esta reivindicação antiga dos sectores mais progressistas da sociedade portuguesa.
Os jovens tem um entendimento claríssimo da absoluta necessidade da educação sexual. Os estudantes do ensino secundário, nas ruas, foram determinantes para que a Assembleia da Republica aprovasse uma nova Lei, por proposta do PCP, em 1999. Foi a sua presença nas ruas que exigiu a regulamentação da Lei em 2000. E a determinação dos estudantes que hoje vai exigindo nas escolas a maquina de preservativos, a abertura do gabinete de apoio, a ligação ao centro de saúde. Da mesma forma que é muitas vezes a carolice dos técnicos e dos professores que aplica no concreto projectos de educação sexual.
Podemos dizer, sem errar, que os projectos que existem hoje, muito insuficientes para as nossas necessidades colectivas, são muito mais fruto da organização dos estudantes, dos professores, dos técnicos e dos pais do que propriamente da vontade política dos sucessivos governos. E esta desresponsabilização do Estado pelos direitos dos portugueses que devemos criticar e exigir que se altere.
É com especial preocupação que devemos ver os caminhos de privatização dos serviços de saúde e de educação. Será com empresas privadas, será com a lógica do lucro instalada nas escolas, nos centros de saúde, nos hospitais, que teremos distribuição de contraceptivos, formação de professores, gabinetes de apoio as populações? Sabemos que não.
Fica claro que jovens mais esclarecidos, mais informados sobre as varias e profundas implicações da sexualidade são gente com melhores condições para fazer escolhas mais assumidas. Mais emancipadas, se quisermos. Seja sobre o inicio da vida sexual activa, sobre o método contraceptivo escolhido ou talvez mais capazes de passos ainda mais profundos, na forma como se relacionam, como vêem os outros, como vivem e assumem a sua sexualidade, como combatem preconceitos e esteriotipos na vivência da sexualidade, na construção de género, no assumir da sua orientação sexual, na decisão de se, quando e quantos filhos ter.
A sexualidade e uma componente essencial da felicidade humana. Quando dizemos que outro mundo é possível, temos que lutar no concreto pelo direito de todos, quaisquer que sejam a partida as condições sociais, económicas, a etnia, o género, a orientação sexual, o direito de todos, dizia, a qualidade de vida e a capacidade de fazer escolhas verdadeiramente livres.
Mas penso que nenhum de nós tem ilusões. Tal como noutras esferas da realização e da felicidade humanas, o imperialismo procura impedi-los. Porque a característica essencial deste sistema e a exploração do homem pelo homem. E portanto, enquanto for necessário que o trabalho da mulher seja desvalorizado, enquanto a participação em igualdade das mulheres e dos jovens for um aprofundamento da democracia tão ameaçador, haverá uma ofensiva ideológica fortíssima, com varias subtilezas e máscaras, que procurará impedir a tomada de consciência social e política dos povos. Para desafiar o imperialismo, para construir o tal outro mundo, estamos cá nós todos!
